Defesa técnica integral em processos penais na Justiça Estadual ou Justiça Federal, em qualquer tipo de infração penal, inclusive no Tribunal do Júri.

A atuação na fase recursal é um dos focos da equipe, pois decisiva para o êxito da defesa técnica. Com conhecimento dos regimentos internos do Tribunais e acompanhamento constante e diário da jurisprudência, nossos profissionais estão preparados para atuação e defesa nos diversos recursos previstos na legislação, incluindo a realização de sustentações orais, entrega de memoriais e despacho em gabinetes de Desembargadores e Ministros.

Impetração de Habeas Corpus para sanar ou evitar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. Os profissionais do escritório são habituados como manejo desta ferramenta processual não só para a postulação de liberdade, mas também para trancamento de processos, declarações de nulidade e outras ilegalidades, mesmo após o trânsito em julgado.

Acompanhamento em depoimentos e interrogatórios perante autoridade policiais, investigação defensiva e produção de provas em sede de investigação preliminar.

Assistência em Delegacias de Polícia e audiências de custódia, com pedidos de revogação de prisões e aplicação de medidas cautelares.

Assistência e orientação do investigado acerca da viabilidade e legalidade do negócio jurídico pré-processual proposto pelo Ministério Público (nos casos previstos na Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime), para evitar o processo criminal.

Importante ação autônoma a ser invocada após o encerramento do processo penal (trânsito em julgado) no caso de surgimento de novas provas ou para a impugnação de ilegalidades, sendo comum o seu uso para a revisão das penas privativas de liberdade já na fase de execução.

Atuação em favor do ofendido com a reunião de provas e documentos a respeito do delito, a fim de levar a infração penal ao conhecimento das autoridades com os elementos necessários para a ação penal (Notícia-crime). Ainda, envolve a representação da vítima ou de seus representantes legais como assistentes de acusação.